Tira férias!
O que acontece às férias não tiradas até ao fim do ano? Esta pergunta surge regularmente – principalmente agora, quando o coronavírus perturba os planos de férias. Deves saber:
O meu direito a férias expira se não usar as minhas férias até ao fim do ano?
Não. Se ainda houver crédito de férias no final do ano, ele permanecerá e será adicionado ao crédito de férias do ano seguinte. Tens o direito legal de férias, elas não podem expirar.
Sou obrigado a tirar férias não utilizadas até uma certa altura no ano seguinte?
Esta opinião é generalizada, mas não é verdade. Frequentemente, existem até regulamentos correspondentes nos contratos de trabalho ou nos regulamentos de horário de trabalho das empresas. Mas estes são, conforme o direito das obrigações, nulos: em princípio, o crédito de férias mantém-se. No entanto, faz sentido gozar as férias de preferência no ano em curso ou pouco depois. Afinal servem para descansar!
Além disso, é também do interesse do seu empregador evitar o quanto possível os créditos de férias acumulados de anos anteriores. Para isto, ele pode ordenar que tires as tuas férias.
Além disso, é também do interesse do seu empregador evitar o quanto possível os créditos de férias acumulados de anos anteriores. Para isto, ele pode ordenar que tires as tuas férias.
As férias podem ser compensadas por pagamento?
Não. A compensação pelo direito a férias com pagamentos em dinheiro ou outros benefícios é excluída durante a corrente relação laboral. No entanto, se houver férias restantes ao terminar o vínculo laboral, estas deverão ser indemnizadas.
