O meu patrão tem de pagar todo o salário?

Aqueles que são empregados com salário por hora trabalhada, muitas vezes não têm um rendimento fixo. A situação parece ser um pouco melhor se o contrato de trabalho garante pelo menos uma certa quantidade de horas de trabalho. Deves saber sobre isto:

Eu trabalho por hora, com salário por hora. No meu contrato de trabalho está escrito que posso trabalhar 20 horas semanais, no mínimo. Mas o meu patrão altera constantemente o plano operacional. Por exemplo, na última semana podia trabalhar apenas 15 horas. Agora recebo o salário de 15 horas só?

Em princípio, tens o direito ao salário por todas as horas que foram garantidas no contrato de trabalho. Isto também se aplica se trabalhaste menos. No entanto, atenção: para fazer isto, deves oferecer o teu trabalho à tua entidade patronal. Portanto, se o teu patrão te inclui nos planos apenas para 15 horas, então tens de manifestar claramente perante dele que desejas trabalhar as 5 horas restantes. É melhor que fazes isto não apenas oralmente, mas também por escrito - por exemplo, por e-mail, SMS ou carta.

Ofereci-me para trabalhar, oralmente e por SMS. Mas, mesmo assim, o meu patrão não me incluiu nos planos. Ele afirma que só precisa me pagar as horas realmente trabalhadas. Afinal, não é culpa dele se há menos trabalho a fazer. Como posso defender-me?

Neste caso, a culpa não é tua não ter trabalhado. O teu patrão é, portanto, obrigado a pagar-te todo o salário. Se ele se recusar, estará no chamado «pagamento salarial em atraso». Podes reivindicar os salários em falta dele, se necessário, mesmo em tribunal. Então contacta o teu secretariado regional do Syna. Ajudamos-te de receber o teu salário.